FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL

Formas de participação popular na História do Brasil

Os direitos políticos no Brasil demoraram a se consolidar; embora a República tenha sido proclamada em 1889, o Estado de direito só veio efetivamente se tornar realidade para a sociedade brasileira no final do século XX, com o fim do regime ditatorial militar especificamente com a formação da assembléia constituinte e a promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada também de Constituição Cidadã.

É importante lembrar que o sufrágio universal inclusive a sua extensão aos analfabetos e aos jovens a partir de 16 anos, é uma conquista recente, entretanto, a participação política em uma sociedade não se resume apenas ao ato de votar, e sim, vai depender das regras estabelecidas para o funcionamento do Estado e da sociedade de forma organizada. É preciso ter em mente que há formas legítimas e ilegítimas de participação política, no decorrer da história brasileira, essas formas variaram dependendo do tipo de regime (Colônia, Império, República, Ditadura), dos grupos políticos que estavam no poder (oligarquias, Estado Novo, presidentes democraticamente eleitos), e do grau de participação política a que a população tinha direito. O papel dos cidadãos brasileiros na conquista dos seus direitos de cidadania, portanto, está marcada pelo contexto em que elas ocorreram, por exemplo: no Brasil colônia, a experiência da colonização gerou profundas tensões sociais entre grupos diferentes, que entram em conflito pela posse de territórios, pelo direito à exploração de recursos, uso da terra extração de minério (especialmente o ouro). Posteriormente ao período de colonização, no Brasil Império, e, sobretudo durante a República Velha passam a existir movimentos de natureza nitidamente popular, porém deve-se enfatizar que as relações entre Estado e sociedade não se dava em um contexto democrático, ou seja, não havia igualdade na participação das decisões de poder e a exploração e a opressão de determinados grupos sociais geraram enormes tensões sociais, após a Independência do Brasil podem ser identificados vários movimentos que contaram com a participação das camadas mais pobres da população, essas rebeliões tiveram como denominador comum a insatisfação com governos locais e suas decisões.

ü  Da segunda metade do século XIX em diante, após a consolidação do governo Imperial, as rebeliões constituíram reações às reformas introduzidas pelo governo – exemplo: Cabanagem (1835 a 1840 – PA), Balaiada (1838 a 1840 – Maranhão e Piauí).

ü  Já na passagem da Monarquia para a República (1889) o foco das rebeliões passa a ser a disputa pela terra (os movimentos camponeses se voltam contra o poder dos chamados coronéis – exemplo: Guerra de Canutos (1896 a 1897 – Sertão da Bahia), Guerra do Contestado (1912 a 1916 – Paraná e St. Catarina).

O fato, é que a população brasileira em sua diversidade, sejam nações indígenas, grupos de escravos, trabalhadores rurais, pequenos comerciantes, mestiços e outros que compunham o povo brasileiro sempre encontrou meios de se manifestar, organizar e encontrar meios de reivindicar interesses e mudanças junto aos grupos sociais dominantes.