O Conflito pela Terra - 3º ano

Texto 1:

O conflito pela terra 

 Verifique que os direitos sociais e a história da cidadania no Brasil, são fruto de um longo processo histórico, ou seja, é fruto e foram construídos em diversos contextos sociais e políticos.

É importante lembrar que mudanças introduzidas no Primeiro e Segundo Reinados não podiam ser debatidas, questionadas, defendidas ou deliberadas por representantes do povo. Durante o Império, em que vigorou uma Monarquia Constitucional, e posteriormente, após a proclamação da Primeira República, parcela significativa da população estava excluída do processo de decisão eleitoral, como apontam LUCA in PINSKY:

“A esmagadora maioria da população vivia nas áreas rurais e estava submetidas aos desígnios dos grandes proprietários. Em 1920, apenas 16,6%, dos brasileiros residiam em cidades com vinte mil habitantes ou mais, enquanto a taxa de analfabetismo girava em torno de 70%.”[1]

Vê-se ainda, que a utilização do trabalho escravo, tanto indígena quanto do negro africano, teve um profundo impacto nas relações sociais no Brasil. As populações que viviam sob esse regime sofreram a opressão do trabalho compulsório, dos maus-tratos, da tortura dos castigos, das doenças e do extermínio. Verificou-se que muitos escravos procuraram fugir da condição de cativos, refugiando-se em comunidades (quilombos), onde buscavam preservar certa autonomia, criando estilo de vida e cultura próprios, produzindo alimentos e comercializando com comunidades vizinhas; ou rebelaram-se no interior das próprias fazendas negociando melhores condições de vidas com seus senhores. Em algumas cidades, como Salvador, essas revoltas reuniram cativos e libertos de diversas origens étnicas, que lutaram pela libertação dos escravos, pela liberdade de professar suas religiões e crenças, e, pelo controle do poder local.

Por sua vez, proprietários de terras sem escravos, homens livres pobres, fossem eles brancos, mestiços, indígenas, negros libertos, escravos fugidos, pequenos comerciantes e trabalhadores que viviam do que cultivavam nos espaços de terras cedidos pelos grandes proprietários, ou daquilo que extraíam das matas e margens dos rios, sofriam a opressão dos grandes senhores de escravos, os quais detinham a maior extensão de terra e também o poder político local (eram delegados de polícia, juizes municipais ou representantes da Guarda Nacional). 

As populações mencionadas acima, tinham relações diferentes com a terra, pode-se ver, que os senhores de escravos, e após a Abolição, os fazendeiros do café  e grandes proprietários rurais. Alguns indivíduos vivam na condição de posseiros, cultivando roças e mantendo sítios em áreas que muitas vezes eram reivindicadas por grandes proprietários que obtinham direitos a elas por meio do sistema de concessão de sesmarias[2]. Outros viviam como agregados nas fazendas , sem direitos à propriedade da terra, obrigados ao pagamento de tributos, em forma de trabalho ou produtos, dependendo da época e das condições impostas pelo fazendeiro.

Perceba que as relações de poder no século XIX e início do século XX eram extremamente desiguais, e a luta política era intensa e violenta. O que estava em jogo não era o exercício de um direito de cidadão, mas o domínio político local. O chefe político local, também conhecido como coronel[3], não podia perder poder: a derrota representava desprestígio e a perda de controle de cargos públicos.

Por esse viés, a manutenção do poder por chefes locais se dava por meio do “clientelismo”, geralmente os segmentos da população mais pobre, garantia aos primeiros os votos necessários nas eleições legislativas para o Senado e para a Câmara dos Deputados durante o período da Monarquia Constitucional, perpetuando assim o poder das oligarquias[4] rurais.

As tensões sociais entraram em crise e diversos conflitos vieram à tona, como as Guerras de Canudos e Contestado, ambos movimentos marcados por uma profunda reação à injustiça dos fazendeiros, dos senhores de escravos, das oligarquias rurais, representadas pelo poder da República. Porém, deve-se ter em mente que essas revoltas embora muito diferentes entre si, ocorreram em um contexto histórico e político em que as camadas mais pobres da população não tinham representantes junto ao governo que defendessem seus interesses; as condições de vida eram muito precárias e o autoritarismo dos líderes políticos locais , bem como dos governos provinciais, não favorecia a negociação das demandas sociais dessas populações.

---

[1] LUCA, Tânia Regina. Direitos sociais no Brasil. In PINSKY,Jaime; Carla B. (Orgs.) História da Cidadania, 4. ed. 2. reimp. São Paulo: Contexto, 2008. p.469-470.

[2] Antigo sistema de concessão de terras consideradas incultas ou abandonadas pela Coroa portuguesa aos colonos, que perdurou até o século XIX.

[3] Na época do Império, a guarda Nacional era uma instituição militar cujo posto mais alto era o de coronel. Geralmente a pessoa que ocupava essa posição hierárquica exercia grande influencia política, sobretudo nos municípios. Com o tempo a guarda perdeu a sua natureza militar, mas aqueles que ocupavam a posição de coronel continuavam a ter muito poder. Desse modo, o termos coronel passou a se referir ao chefe político local.

[4] Forma de governo em que o poder está nas mãos de um pequeno grupo de indivíduos. 

Texto 2:

O conflito pela terra

No Brasil, a população que aqui residia, em sua diversidade, sejam nações indígenas, os diversos grupos escravos de origens étnicas as mais variadas, as populações ribeirinhas, os camponeses e trabalhadores rurais, homens livres e negros libertos, pequenos comerciantes, mestiços e outros que compunham a maior parte do que hoje denominamos “povo brasileiro, sempre encontrou meios de se manifestar, organizar, mobilizar e atuar em muitas formas, de modo a reivindicar interesses mudanças junto aos grupos sociais dominantes. Embora, não se possa falar ainda em movimentos populares propriamente ditos, constituem participações políticos relevantes na história do Brasil”.

Revoltas e rebeliões, em geral, ocorreram pela disputa e posse de territórios, pelo direito à exploração de minérios, especialmente o ouro, e também de exercer atividades comerciais, vendendo e usufruindo livremente do lucro obtido a partir da comercialização da sua produção, revolta quanto ao aprisionamento e escravização de índios e negros africanos, cobrança de impostos pelo governo, abuso de poder das autoridades e opressão de oligarquias rurais sobre a população mais pobre, que vivia do trabalho da terra.

Tais revoltas e rebeliões se assemelharam por terem sido de forte caráter popular e, na maior parte das vezes, terem contado com a participação de vários grupos dos setores mais pobres da população, como populações ribeirinhas, homens livres pobres, mestiços, negros “de ganho” e escravos, sertanejos entre outros. Diferem pelas motivações e circunstâncias que levaram aos acontecimentos. Por exemplo:

* Durante o Primeiro Reinado (1832-1840) tiveram um caráter fortemente oposicionista aos governos locais e, muitas vezes, traziam o objetivo de tomar o poder e tornar independente do restante a província ou região do Brasil.

*  A partir de 1850, ocorreram revoltas contra medidas adotadas pelo governo que interferiam na vida da população de formas consideradas ilegítimas (esse foi o entendimento em relação à interferência do Estado nas funções tradicionalmente atribuídas à Igreja (secularização) e, na mudança do sistema de pesos e medidas, que transformaram a comercialização dos produtos então vigente).

*  Já na instauração da República (1889), os movimentos populares tiveram como principais características a luta pela terra , a oposição ao poder dos coronéis e das empresas exploradoras das regiões em disputa e a força da religiosidade popular, que mobilizou as populações em torno de suas crenças contra as forças do governo arregimentadas para combatê-las.

Questões:

1. Com base no texto cite os principais fatores que levaram às revoltas e rebeliões no Brasil do século XIX.

2. Utilizando o texto compare os eventos ocorridos em 1832 e 1840 e aqueles ocorridos a partir de 1851 (quais suas características, em que se assemelham e, em que se diferenciam).